Questão 2380241

2380241 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
Provas ×

Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Considerando as disposições constantes do Capítulo V, do Título IV, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata das penalidades, assinale a opção correta.

A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão ou de suspensão.

Ocupante de cargo em comissão de Coordenador- Geral de Logística, que não ocupa cargo efetivo, quando incurso em ilícito relativo à corrupção, poderá ser demitido do cargo público.

A penalidade de advertência pode ser substituída por censura verbal nos casos em que as circunstâncias atenuantes assim permitirem.

A penalidade de demissão pode ser atenuada quando o ato de lesão aos cofres públicos for cometido no último ano de serviço do servidor público.

Servidor que cometeu irregularidade na atividade, mas se aposentou antes da conclusão do processo disciplinar, não pode sofrer sanção disciplinar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção

167 Questões

Provas

Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção

Acesse sua Conta

Crie uma Conta