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Respondida
2684687
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organizações Internacionais
OIT: Organização Internacional do Trabalho
Em relação à Organização Internacional do Trabalho é correto afirmar:
A
A recomendação, ao contrário da convenção, não importa em qualquer obrigação para os Estados-membros, seja de natureza material ou formal.
B
O Comitê de Liberdade Sindical é mecanismo previsto para salvaguarda da liberdade sindical e é de composição tripartida (trabalhadores, empregadores, governo), a exemplo do que ocorre com a Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações.
C
A participação atuante do Brasil faz com que todas as convenções sobre direitos fundamentais no trabalho tenham sido ratificadas pelo país.
D
A Comissão de Peritos é instância criada para o controle da aplicação das convenções e recomendações pelos Estados-membros, com a competência de elaborar relatórios e impor sanções aos Estados que violem a normativa correspondente.
E
Tanto as convenções quanto as recomendações são aprovadas mediante dois terços dos votos dos presentes à Conferência geral dos representantes dos Estados-membros da OIT.
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