- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
Advindo um segundo julgamento que reconheça a
ocorrência de homicídio triplamente qualificado, deverá o
juiz-presidente decretar a prisão do acusado, por tratar-se de
crime hediondo.
