Manter regularizada suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.

Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.

Opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas realizados no paciente, quando solicitados pelo mesmo.

Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.

Permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos pedagógicos da instituição de ensino superior, ou de regular programa de estágio e extensão.