Questão 2155667

2155667 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Assinale a alternativa correta no tocante ao direito à informação previsto na Constituição Federal.

É um direito que pode ser exercido pelo cidadão brasileiro, sendo, contudo, vedado aos estrangeiros.

A recusa em prestar a informação solicitada pode gerar responsabilidade ao servidor público.

Ele pode ser exercido para obter informação de interesse pessoal, mas não quando a informação é de interesse coletivo.

A solicitação da informação depende do pagamento da respectiva taxa, que, se não for paga, pode gerar a recusa da sua prestação.

Ele visa garantir os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que não podem ser restringidos em nenhuma hipótese.

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