- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
A respeito das normas relativas à cessão de servidores públicos federais para outros órgãos ou entidades da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.
O ato de cessão deve ser formalizado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.