Questão 2393473

2393473 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de atendimento médico a crianças e adolescentes, são asseguradas a estes algumas condições, EXCETO:

nos estabelecimentos de saúde, é assegurado acompanhamento de um dos pais ou responsáveis, em casos de internação de crianças e adolescentes.

a criança e o adolescente com deficiência receberão atendimento especializado.

concessão por parte do poder público, no âmbito municipal, de medicamentos, próteses e outros recursos necessários ao tratamento.

à criança e ao adolescente é assegurado acesso universal e igualitário ao SUS.

ao poder público compete propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

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