Magna Concursos
2086835 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RS
Provas:

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.

 

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