O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: maior preço, menor desconto, melhor técnica, técnica e preço, menor lance e menor retorno econômico.

A modalidade pregão é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

A concorrência e o diálogo competitivo seguem o rito procedimental comum, adotando-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas já existentes.