Questão 1142839

1142839 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

QUANTO SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:

Deve o Conselho de Justiça, em seguida à leitura das peças do processo, proceder ao interrogatório do réu revel que comparecer ao julgamento;

Será adiada a sessão de julgamento se ausente o curador do réu revel ou menor de 21 anos;

assistente de acusação poderá usar metade do prazo concedido ao representante do MPM, mas não se manifestará na réplica;

Poderá o Conselho de Justiça reconhecer agravante objetiva, mesmo não arguida pela acusação.

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