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Respondida
1142839
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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QUANTO SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:
A
Deve o Conselho de Justiça, em seguida à leitura das peças do processo, proceder ao interrogatório do réu revel que comparecer ao julgamento;
B
Será adiada a sessão de julgamento se ausente o curador do réu revel ou menor de 21 anos;
C
assistente de acusação poderá usar metade do prazo concedido ao representante do MPM, mas não se manifestará na réplica;
D
Poderá o Conselho de Justiça reconhecer agravante objetiva, mesmo não arguida pela acusação.
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