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Respondida
355468
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Cível
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Contenciosa
Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)
Sobre o inventário e partilha é correto afirmar:
A
Incumbe ao escrivão remeter cópias das primeiras declarações à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte já estiver representada nos autos.
B
Antes da partilha poderá o credor do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. A petição com a prova literal da divida será encartada nos autos de inventário.
C
O juiz verificando que a disputa sobre a qualidade de herdeiro constitui matéria de alta indagação remeterá as partes para os meios ordinários e sobrestará a entrega do quinhão a cada um dos herdeiros.
D
A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologada pelo juiz poderá ser anulada por inexatidão material.
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