É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.

O médico pode participar diretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos, desde que haja autorização do respectivo Conselho Regional de Medicina.

Quando pertencente à equipe de transplante, o médico deve participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

Ainda que não haja consentimento da família, pode o médico, em caso de emergência para salvar outra vida, retirar órgão de doador vivo.