Questão 1166545

1166545 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Assinale a alternativa correta.

No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

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