nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da defesa do terrorismo e do racismo.

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

o pluralismo político não constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.