Magna Concursos
1930426 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano
Acerca do sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas abaixo:
I. No Brasil, os três entes – federal, estadual e municipal, são constitucionalmente responsáveis pela oferta da educação básica pública, a legislação preceitua que essa oferta deve se dar por meio do Regime de Colaboração.
II. Cabe ao município a oferta somente da educação infantil, sua responsabilidade prioritária. Os estados são responsáveis pela oferta prioritária do ensino médio e pela garantia do ensino fundamental em conjunto com os municípios.
III. No que se refere ao Distrito Federal, dada sua especificidade, ele tem apenas as mesmas competências de municípios.
Assinale
 

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Professor PEBTT - Licenciatura em Pedagogia

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