De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica corretamente matérias cuja competência legislativa é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica corretamente matérias cuja competência legislativa é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.