Os cursos correspondentes aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio serão organizados e desenvolvidos, respectivamente, por meio de Projetos Pedagógicos específicos.

Os cursos correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental serão livremente organizados pelo Diretor de Escola.

Os cursos que correspondam aos quatro anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao máximo de 24 (vinte e quatro) meses de integralização e 1 800 horas de efetivo trabalho escolar.

Os cursos que correspondam aos quatro anos iniciais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 12 (doze) meses de integralização e o mínimo de 2 000 horas de efetivo trabalho escolar.