Questão 1377862

1377862 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

Sobre os contratos administrativos é correto afirmar que

a ata de registro de preço é um contrato administrativo plurilateral.

são pactos regidos por norma cogente e celebrados entre entes de mesma natureza jurídica ou de natureza jurídica diversa.

o equilíbrio econômico-financeiro não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

essas avenças são passíveis de homologação pelo Tribunal de Contas no exercício de controle prévio de legalidade.

as clausulas regulamentares ou de serviço são consideradas exorbitantes.

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