Questão 2712317

2712317 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Em consonância com o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, determinados na resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, é incorreto afirmar:

Os procedimentos operacionais padrão devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias.

A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada procedimento operacional padrão.

Este regulamento aplica-se aos estabelecimentos processadores/industrializadores nos quais sejam realizadas algumas das seguintes atividades: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento, não se aplicando àqueles que apenas fazem transporte de alimentos industrializados.

O programa de recolhimento de produtos deve ser documentado na forma de procedimentos operacionais, estabelecendo-se as situações de adoção do programa, os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto, a forma de segregação dos produtos recolhidos e seu destino final, além dos responsáveis pela atividade.

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