No Brasil poderá haver pena de morte nos casos de guerra declarada.

Para uma melhor ressocialização do detento, é permitido a pena de trabalho ainda que forçado.

A pena de banimento somente é autorizada em casos de crimes hediondos.

Existe a possibilidade de pena de caráter perpétuo, desde que o apenado tenha mais de 50 anos de idade e sua pena seja superior a 60 anos.

A pena de banimento somente pode ocorrer em crimes praticados por estrangeiros ou brasileiros descendentes de estrangeiros.