- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A criação de instâncias colegiadas, como os Conselhos
de Saúde, é uma estratégia de descentralização que
promove a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS).
