Questão 1254375

1254375 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

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