Questão 2237791

2237791 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Enfermeiro do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

A Lei Nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê a concessão de licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Em relação a essa licença, é CORRETO afirmar que

no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 60 dias após o evento. Se julgada apta, reassumirá o exercício de seu cargo.

no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 60 (sessenta) dias de repouso remunerado.

pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 8 (oito) dias consecutivos.

a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica e, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da data do parto.

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