- Proteção SocialSaúde
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
No Brasil, foi estabelecida uma pensão especial, o benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a
partir de 1°
de março de 1958. A regulamentação para esse benefício preconiza: