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Respondida
1015178
Ano:
2017
Disciplina:
Farmácia
Banca:
IADES
Orgão:
CRF-DF
Provas:
Farmacêutico Fiscal
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Legislação
Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
De acordo com o Decreto n° 5.090/2004, que regulamenta a Lei n°10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir
A
que a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal e municípios.
B
que a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal, municípios e hospitais filantrópicos.
C
que, apenas nas farmácias da rede própria, o preço do medicamento seja subsidiado.
D
que, nas farmácias da rede privada, o preço do medicamento seja subsidiado.
E
que o Ministério da Saúde seja o executor das ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos, podendo, para tanto, firmar convênios com a União, estados, o Distrito Federal e municípios.
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