quaisquer crimes dolosos punidos com detenção

quaisquer crimes culposos punidos com reclusão

crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos.

crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

crime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.