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Respondida
837213
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que
A
deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência.
B
é vedada a chamada manifestação de interesse por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C
a licitação deve observar uma das modalidades previstas na Lei n° 8.666/93.
D
a licitação será inexigível na hipótese de inviabilidade da competição e poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93.
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