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298888
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Auxiliar Judiciário
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
A
verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.
B
a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.
C
o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.
D
ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o cumprimento normal dos efeitos do ato.
E
a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.
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