Assinale a opção que apresenta as formas de proteção cultural previstas no parágrafo 1° do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Assinale a opção que apresenta as formas de proteção cultural previstas no parágrafo 1° do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.