As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

As contas semelhantes, nas demonstrações contábeis, podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico.