Questão 2903362

2903362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena.

Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

Cumpridas as demais condições, será concedido o livramento condicional ao capitão Martins caso ele cumpra metade da pena, se reincidente, ou dois terços da pena, se primário.

Entre outras condições, é necessário o cumprimento de metade da pena para que se conceda o livramento condicional ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança externa do país, crime de motim ou que tenha praticado violência contra militar de serviço.

O livramento condicional será concedido mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvido o diretor do estabelecimento em que está ou tenha estado o liberando, sendo desnecessário ouvir o representante do Ministério Público da Justiça Militar.

O livramento condicional que for revogado poderá ser novamente concedido.

Terminado o prazo de cumprimento do livramento condicional sem que haja a sua revogação, a pena privativa de liberdade será considerada extinta.

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