- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Epidemiologia e Vacinação
- Meio Ambiente e Saúde Pública
- Planejamento e Gestão
A legislação que disserta sobre o tema
estabelece que é permitida a contratação
temporária ou terceirizada de agentes
comunitários de saúde na hipótese de combate a
surtos epidêmicos.
