De acordo com o Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, que trata sobre a integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, são feitas as seguintes assertivas:

I. Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente: sendo, no mínimo, oitocentas horas para formação geral e, no mínimo, quatrocentas horas para formação profissional.

II. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente: sendo, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral.

III. As instituições de ensino ofertantes de cursos e programas do PROEJA serão responsáveis pela estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição de certificados e diplomas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)