Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O que fundamenta a anulação (ou invalidação) do ato administrativo é a inconveniência ou inoportunidade do ato ou da situação gerada por ele.
Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O que fundamenta a anulação (ou invalidação) do ato administrativo é a inconveniência ou inoportunidade do ato ou da situação gerada por ele.