A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. Em conformidade com a Lei de Licitações, é modalidade de licitação para serviços que não sejam para obras e serviços de engenharia e é determinada em função do limite do valor estimado de contratação de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
