Questão 2382965

2382965 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

Quanto ao procedimento escalonado do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

sustentando a defesa tese desclassificatória, deverá este quesito ser elaborado após o referente à autoria.

a sentença de pronúncia é decisão interlocutória simples.

no procedimento do júri foi prevista a possibilidade de absolvição sumária após análise da resposta à acusação pelo juiz.

ante a possibilidade de intimação por edital da sentença de pronúncia, prevalece o entendimento de que a sessão plenária poderá ser realizada sem a intimação pessoal do réu.

compete ao juiz singular a apreciação acerca da necessidade de desaforamento, eis que este é que tem condições de avaliar a existência dos motivos relevantes em sua comarca.

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