Magna Concursos
796293 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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O Plano Diretor de Santo André, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Leia as afirmações abaixo sobre os objetivos gerais da política urbana e social e assinale a alternativa correta.
I- Promover o desenvolvimento econômico local, de forma social e ambientalmente sustentável.
II- Garantir o direito universal à moradia digna, democratizando o acesso a terra e aos serviços públicos de qualidade.
 

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