Tem como uma de suas finalidades a manifestação sobre os relatórios e as contas da AGECOM, apresentados pela Secretaria Geral, pela Gerência de Administração e Finanças e pela Diretoria de Radiodifusão.

Reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente.

Suas deliberações, observado o quorum mínimo, serão tomadas pela maioria dos membros presentes.

Um total de seis membros o integram, quais sejam o Presidente, o Vice-Presidente, dois representante do Governo do Estado, e dois representantes de entidades da sociedade civil, cujos objetivos estejam diretamente relacionados com os da Agência.

Seu Presidente terá direito a voto e também o de desempate.