Questão 311080

311080 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: MinC

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EstadoEstado de Bem-Estar Social

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

As produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.

Quaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.

No incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.

Não cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.

Considera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.

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