Questão 898186

898186 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Provas:

No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:

ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.

para propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.

nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

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