- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/08):
I – A acessibilidade.
II – O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas com deficiência.
III – A plena e efetiva participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
IV – A igualdade entre o homem e a mulher.
V – O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
