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Respondida
1160521
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Impeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos Poderes
Poder Executivo
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
A
para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
B
uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
C
uma vez admitida, será julgada pelo STF.
D
uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
E
se não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.
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