Questão 423556

423556 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB

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Educação InfantilReferencial Curricular para a Educação Infantil
LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Organização do Tempo e do Espaço na Educação Infantil

Em seu artigo 31, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), determina que a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:

verificação da aprendizagem mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, para a possível promoção e acesso ao ensino fundamental.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

assegurar às crianças que necessitem de educação especial, preferencialmente em instituições especializadas, de ensino público, filantrópicas e de iniciativa privadas.

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