- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As ações de Vigilância em Saúde envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a:
As ações de Vigilância em Saúde envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a: