ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

o infrator coagir outrem para a execução material da infração e ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

a errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

após ter conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.

ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé, ser o infrator primário e a falta cometida ser de natureza leve.