Magna Concursos
1088213 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR
Provas:

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, um dos efeitos da decisão judicial será a automática suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a conseqüente perda do mandato.

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