Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 3 (três) anos, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira farse-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante processo seletivo simplificado, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, apenas, Progressão por Capacitação Profissional.

Para os efeitos da lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta apenas do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor.