833417
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
Provas:
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Competência no Processo Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.policial e ação penal.
