São brasileiros natos, entre outros, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros natos, entre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

São brasileiros naturalizados, entre outros, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, mesmo que não requeiram a nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados, entre outros, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo. pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros natos, os Portugueses por aplicação automática da lei federal, independentemente de reciprocidade aos nascidos no Brasil.