Magna Concursos
2551707 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: CBM-PE
Provas:

Sobre a classificação das constituições, analise as assertivas a seguir:

I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencialmente constitucional.

II. A Constituição Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição material.

III. Em se tratando do sentido formal, qualquer norma que tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais, por um poder soberano, terá natureza constitucional, não importando o seu conteúdo.

IV. Ao eleger o critério formal de classificação, torna-se possível encontrarmos normas constitucionais fora do texto constitucional.

Estão CORRETAS

 

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